Um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) terá que pagar R$ 720 mil por ter ocupado indevidamente uma vaga destinada a cotas raciais. O ingresso irregular ocorreu em 2016, quando o aluno utilizou a cota para pretos, pardos ou indígenas sem preencher os requisitos exigidos no edital.
ACORDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
- O caso foi resolvido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última terça-feira (12) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Unirio e o estudante.
- A multa de R$ 720 mil será dividida em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil.
- O aluno também deverá participar obrigatoriamente de um curso de letramento racial ministrado pela instituição.
- Os recursos da multa serão revertidos em bolsas de estudos para universitários negros do curso de medicina da Unirio e em programas educativos de combate ao racismo estrutural.
HISTÓRICO DE REPARAÇÕES
- Este é o terceiro acordo desse tipo celebrado na universidade como parte de uma atuação do MPF para corrigir distorções na política de ações afirmativas.
- Com a assinatura do novo termo, o valor total arrecadado pelo órgão ultrapassa a marca de R$ 2 milhões.
- Os outros dois casos recentes também envolveram alunos de medicina, que receberam a mesma punição financeira e a exigência do curso de letramento.
MUDANÇAS NO CORPO DOCENTE
O MPF também levantou que a Unirio possui um déficit histórico de pessoas negras em seu quadro de professores. Para tentar solucionar o problema, a universidade reservou 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que a lacuna seja reparada. A instituição se comprometeu a adotar seleções unificadas, impedindo o fracionamento de editais que prejudicava a execução das ações afirmativas.
Fonte: https://www.instagram.com/p/DYVPI18plIq/?igsh=MTN3aWhvNDA2b25nMg==