Clara Mariz*
@clara_mariz
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o projeto de lei que torna mais simples o processo de esterilização voluntária feminina no país. O texto retira a necessidade do consentimento expresso de ambos os cônjuges para o procedimento, quando feito em união conjugal.
Além disso, a relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), modificou a proposta inicial, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), diminuindo de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual a cirurgia é autorizada.
O texto ainda será enviado ao Senado para apreciação. Caso aprovado, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
Contraceptivos
O PL garante, ainda, a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo de 30 dias. Para solicitar a laqueadura, a interessada deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Para a autora do projeto, “a mudança vai fazer a diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”.
A lei é regulamentada pela Portaria 48/99, do Ministério da Saúde, que aponta a proibição de realizar a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
(*) Com Agência Câmara de Notícias