Julia Noia
Salário abaixo do piso nacional, excesso de horas extras e descumprimento da separação de um terço da carga horária para planejamento de aula entram no rol de dificuldades sentidas no chão da sala de aula pelos professores da rede estadual do Rio. A convocação de 600 professores para suprir parte da carência, anunciada nesta terça-feira, apesar de relevante, está longe de sanar todas deficiências.
Com duas matrículas na rede e um mestrado em curso, Renata Mota leciona Biologia e Ciências em São Gonçalo e há muito tempo não consegue descansar — usa o tempo de lazer e estudo para planejamento de aula.
— Sem o tempo para planejamento, eu tenho trazido muito trabalho para fazer em casa, estou sempre trabalhando — conta Renata que, em 2021, teve ansiedade pela sobrecarga.
No regime de 16 horas, em que se enquadra a maioria dos professores da rede estadual, cerca de um quarto do tempo (4h) é destinado ao planejamento de aulas, enquanto há lei federal que define o mínimo de um terço para organização de aulas.
O piso salarial em 2022 (R$ 1.062,85), para regime de 22 horas, não atinge a proporcionalidade com o novo mínimo nacional, de R$ 3.845,63. Pela conta, o valor deveria ser de R$ 2.115,32.
A Secretaria Estadual de Educação informa que está nos últimos ajustes para começar a migração de 16h para 30h nos próximos meses, que deve começar pelos professores que ingressaram na rede depois de 2003, ou seja, já sem valer a regra da paridade e integralidade.
Já sobre o piso salarial, a Seeduc informa que, até 2016, cumpria o mínimo nacional, mas devido ao RRF, houve certa defasagem, e ainda avaliam como será corrigida.
O cumprimento do um terço para o planejamento na rede estadual é estudado na pasta, diante de vitória judicial do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe), em decisão de 2021. Segundo a Seeduc, é estudada uma forma que aplicar a medida sem prejudicar o tempo dos alunos em sala.
Problema também pesa no bolso
Os salários dos professores também geram desestímulo: não é reajustado desde 2014. Em 2015 e 2016, o governo do estado tinha margem para aplicar reajuste real, porque ainda não havia ingressado no Regime de Recuperação Fiscal. E a situação se repete com o adicional de qualificação, pago a professores com mestrado ou doutorado, de R$ 293,44 e R$ 583,85, respectivamente. Não há reajuste desde 2014.
A Seeduc informa que há pendências de impacto previdenciário e de restrições definidas pela RRF, mas aguarda a conclusão de estudos sobre o reajuste.
Comissão de Educação ajudou a identificar lacunas
As insuficiências vividas pelos professores da rede estadual são pauta recorrente na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Flávio Serafini (Psol). Nas últimas semanas, números obtidos pelo colegiado ajudaram a pressionar o governo pela convocação de mais aprovados em concursos de 2013 e 2014.
Nesta terça-feira, a Seeduc confirmou à coluna que vai convocar 600 professores até junho, e já estuda internamente a possibilidade de chamar mais quadros, dada a vacância de 6 mil postos.
Raio-x das dores de cabeça do professor da rede estadual
- Salário inferior ao piso nacional
Professores da rede estadual recebem R$ 1.333,24 para regime de 16 horas, enquanto o mínimo, pela proporcionalidade com o valor para 40 horas, seria de R$ 1.538,25.
- Sem reserva de 1/3 da carga horária para planejamento
Professores que trabalham no regime de 16 horas não têm um terço da carga horária disponível para planejamento em sala de aula, e muitos precisar usar o tempo de descanso para concluir a organização.
- Adicional de qualificação sem aumento há 8 anos
Desde 2014, professores não têm reajuste no valor do adicional de qualificação para quem conclui mestrado (R$ 293,44 ) e doutorado (R$ 583,85), em regime de 16 horas. A defasagem dos valores desmotiva quem está na ativa.
- Falta de abertura de concurso público
Apesar de rede enfrentar uma escassez de professores, conforme chega o período da aposentadoria, há demora para suprir as vacâncias com novos concursados. Os convocados na última leva, anunciada pela Seeduc nesta semana, foram aprovados em processos de 2013 e 2014.
- Professores há 8 anos sem reajuste salarial
A último reajuste real no salário dos professores ocorreu no primeiro semestre de 2014 e, desde então, foram aplicadas apenas recomposições pela inflação — como os 13,05% anunciados pelo governo no começo do ano, mas que se estende a todos os servidores estaduais. No entanto, devido ao RRF, desde de 2017 deixou de poder garantir aumento acima da inflação.