O atual governo decretou neste mês a extinção de mais de trinta conselhos e comissões nacionais. Dez destes estão relacionados aos povos indígenas e às áreas ambiental e do campo. Estas medidas agradam a bancada ruralista, que vê tais instâncias de democracia participativa como adversárias de seus interesses, e se somam a outros recentes agrados à bancada em troca de apoio para a aprovação da Reforma da Previdência.
Os conselhos e comissões sociais possuem a função de integrar a sociedade civil nas discussões do governo, sendo um canal direto da população com o mesmo. Esse diálogo permite que pessoas e entidades diretamente envolvidas ou atingidas por políticas públicas específicas possam se manifestar para qualificar e/ou criticar a atuação governamental. No entanto, para um governo que preza por decisões autoritárias, estes conselhos representam um incômodo contraponto.
Soma-se como agrado à bancada ruralista medidas propostas como o Fundo de Aval Fraterno, a fragilização do combate ao trabalho escravo no campo, a criminalização das ocupações de terra, a redução do ICMS para produtores rurais, o fim da lista de animais aquáticos ameaçados de extinção, liberação de agrotóxicos e a anistia da dívida bilionária de empregadores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Os entes representativos, relacionados à temática do campo, que o governo determinou a extinção são:
– Comissão Nacional de Florestas (Conaflor);
– Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI);
– Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT);
– Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI);
– Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre);
– Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae);
– Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO);
– Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio);
– Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec);
– Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).