Pleno cria prêmio Luiz Gama e aprova autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição na OAB 24/08/2020 - Notícias O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17), a criação do “Prêmio Luiz Gama”, para homenagear pessoas e entidades que se destacam no combate ao racismo, e a obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça como requisito…