Tribunal de Haia recebe relatório final da CPI da Covid contra Bolsonaro

  • Tribunal de Haia recebe relatório final da CPI da Covid contra Bolsonaro
  • Comissão pede o indiciamento de diversas pessoas, entre elas ministros e ex-ministros do governo
  • Bolsonaro foi acusado do cometimento de ao menos nove crimes durante a pandemia

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, afirmou na quarta-feira (9) o recebimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou a condução do Executivo federal na pandemia do coronavírus no país.

Bolsonaro foi acusado do cometimento de nove crimes durante pandemia da covid-19, de acordo com o relatório da comissão aprovado em outubro do ano passado pelo então relator Renan Calheiros (MDB-AL).

O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pedia o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes:

  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade;
  • crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

Além de Bolsonaro, a CPI, que durou seis meses, também pediu o indiciamento de diversas pessoas, entre elas ministros e ex-ministros do governo, como o chefe do Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-comandante da pasta Eduardo Pazuello.

No Twitter, Calheiros comemorou a chegada dos documentos na corte internacional. “Mais um importante passo para punir os responsáveis pelo morticínio da Pandemia no Brasil. O Tribunal Penal Internacional recebeu o relatório com a denúncia derivada do relatório da CPI e vai investigar Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade entre outros”, declarou ele.

O senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão, disse que esse “é mais um passo fundamental no combate à impunidade.”

O tribunal é responsável por julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, de guerra e contra a humanidade.

Agora, o Tribunal de Haia deve avaliar se dará ou não andamento às investigações.

Fonte: https://br.yahoo.com/noticias/tribunal-de-haia-recebe-relatorio-final-da-cpi-da-covid-contra-bolsonaro-174655104.html