- Tribunal de Haia recebe relatório final da CPI da Covid contra Bolsonaro
- Comissão pede o indiciamento de diversas pessoas, entre elas ministros e ex-ministros do governo
- Bolsonaro foi acusado do cometimento de ao menos nove crimes durante a pandemia
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, afirmou na quarta-feira (9) o recebimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou a condução do Executivo federal na pandemia do coronavírus no país.
Bolsonaro foi acusado do cometimento de nove crimes durante pandemia da covid-19, de acordo com o relatório da comissão aprovado em outubro do ano passado pelo então relator Renan Calheiros (MDB-AL).
O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pedia o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- epidemia com resultado morte;
- infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- falsificação de documento particular;
- emprego irregular de verbas públicas;
- prevaricação;
- crimes contra a humanidade;
- crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Além de Bolsonaro, a CPI, que durou seis meses, também pediu o indiciamento de diversas pessoas, entre elas ministros e ex-ministros do governo, como o chefe do Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-comandante da pasta Eduardo Pazuello.
No Twitter, Calheiros comemorou a chegada dos documentos na corte internacional. “Mais um importante passo para punir os responsáveis pelo morticínio da Pandemia no Brasil. O Tribunal Penal Internacional recebeu o relatório com a denúncia derivada do relatório da CPI e vai investigar Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade entre outros”, declarou ele.
O senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão, disse que esse “é mais um passo fundamental no combate à impunidade.”
O tribunal é responsável por julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, de guerra e contra a humanidade.
Agora, o Tribunal de Haia deve avaliar se dará ou não andamento às investigações.