Na semana de celebração do Dia Internacional da Mulher, a Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou uma boa notícia para as servidoras da instituição. O Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 13/2022 estabeleceu que o tempo das licenças para gestação, maternidade e amamentação passe a ser incluído no cômputo do estágio probatório. Pela norma anterior, a contagem dos três anos era suspensa quando elas precisavam se ausentar nesses períodos.
De acordo com o reitor Ricardo Lodi Ribeiro, a medida reconhece a necessidade de políticas públicas de apoio à mãe que é docente ou técnica. “O período de licença não era considerado, com a justificativa que a servidora não estava em exercício. Mas a sociedade quer que a mãe tenha esse espaço para cuidar do seu filho. E entendemos que é necessário reconhecer, cada vez mais, os direitos das mulheres”, disse Lodi.
A nova regra também será aplicada à licença-paternidade e à licença por motivo de adoção.
Reajuste para responsáveis por pessoa com deficiência
Uma outra medida anunciada foi o aumento de 50% no auxílio assistencial destinado a servidor responsável por pessoa com deficiência. O benefício, que passará a ser de R$ 900,00, visa custear as despesas que contribuam para a qualidade de vida do dependente.
O Aeda 14/2022 define como dependentes: o cônjuge ou companheiro; parentes de primeiro grau; e aquele que esteja sob guarda judicial ou tutela. O servidor pode solicitar o auxílio a qualquer tempo, comprovando a situação por meio de laudos ou exames. O pagamento é feito por um ano e pode ser renovado, após reavaliação médica.