Órgão diz que ‘há temor que o ato público reforce a revitimização e cenário de instabilidade social estigmatizante’
Por Rafael Moraes Moura — Brasília
A ministra do TSE Cármen Lúcia é relatora de ação que trata sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro Nelson Jr./SCO/STF
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir a realização de um protesto marcado nesta sábado (22) em Brasília de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro no episódio do “pintou um clima” com meninas venezuelanas de 14 e 15 anos.
Para a DPU, “há temor que o ato público reforce a revitimização e cenário de instabilidade social estigmatizante, tão prejudicial à vivência comunitária”.
O protesto está marcado para as 16h, em frente à Escola Centrão de São Sebastião, comunidade carente do Distrito Federal, onde vivem as venezuelanas.
“Pintou um clima? Pintou um crime”, diz o material de divulgação do protesto, que não é organizado por partidos políticos.
“Embora tenha um louvável engajamento de combate a pedofilia, no contexto ora vivido em cenário nacional, (o protesto) vem revitimizar a comunidade venezuelana na localidade, bem como expor e retroceder o bem-estar e dignidade daquela comunidade”, afirmam os defensores públicos federais André Ribeiro Porciúncula e Liana Lidiane Pacheco Dani.
A campanha de Bolsonaro no segundo turno
O pedido foi apresentado na mesma ação de Jair Bolsonaro em que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, decidiu no último domingo (16), barrar a campanha do ex-presidente Lula de divulgar vídeos que associam o chefe do Executivo à pedofilia. Conforme informou a coluna, a decisão de Moraes mudou a história do debate da Band.
A campanha de Bolsonaro entrou com a ação no TSE no último dia 16, mas a DPU só resolveu acionar o tribunal na última sexta-feira (21), ou seja, cinco dias depois.
Em uma petição de apenas cinco páginas, a DPU também pede ao TSE para ingressar no caso na condição de “amigo da Corte”, uma espécie de assistente que pode elaborar pareceres e subsidiar os ministros com informações.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna consideraram o pedido da DPU, no mínimo, inusitado, já que o protesto não tem vinculação partidária.
Também apontam que o caminho jurídico apropriado seria a DPU acionar a Justiça Federal, e não o TSE, porque a DPU não teria competência para acionar o tribunal nesse caso.
A ofensiva da DPU ocorre em um momento em que o atual defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Pereira, tenta ser reconduzido ao cargo.
Em 2020, Pereira foi nomeado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro com o apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Pereira é evangélico da Igreja Presbiteriana.
Dentro da campanha do PT, há o temor de que Jair Bolsonaro esteja aparelhando a DPU para que o órgão atue não em defesa da população vulnerável, mas sim conforme os interesses da campanha à reeleição do presidente.
O episódio do “pintou um clima” provocou uma das maiores crises na campanha de Bolsonaro no segundo turno, fazendo a primeira dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita pelo DF Damares Alvares entrarem em campo para tentar apagar o incêndio.