Qui, 09/03/2023 – 17:21
Consultas públicas precisam ser públicas!
As entidades, sociedades e institutos de pesquisa em educação manifestam descontentamento e surpresa com a divulgação da notícia de que o MEC vai avaliar e reestruturar o NEM (Novo Ensino Médio) reproduzindo as formas apressadas, reduzidas e negacionistas de consulta pública que caracterizaram as mudanças nas políticas educacionais desde 2016, sendo a reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17) seu melhor e pior exemplo.
Desde 2015, temos fomentado debates, publicado documentos analíticos, manifestos, notas, artigos científicos e jornalísticos, além do envio de dezenas de ofícios solicitando audiências públicas, com o objetivo de denunciar o equívoco das reformas a reboque da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e, sobretudo, do NEM em sua pressa, negacionismo e redução da ideia de público na educação pública. A redução das disciplinas é apenas a ponta de um iceberg que afronta o direito à educação. Anos de pesquisa acumulados, além de vasta e densa pluralidade de estudos sobre as reformas do tipo do NEM, têm sido ignoradas e negadas em detrimento de vozes que expressam interesses privatistas.
Mais uma vez, é essa a tendência da consulta pública para avaliar e pensar a reestruturação do NEM, agora em 90 dias. É necessário ouvir a Ciência, por meio das entidades científicas de pesquisa em educação, para analisar o que deve ser modificado no Ensino Médio. Colocamo-nos à disposição do Ministério e reforçamos que a consulta ao público, pois é dele a educação pública, precisa respeitar a CF/88 e a LDB/96, que prevê que a construção de políticas educacionais levem em consideração as demandas expressas em seus fóruns organizados. Dentre os encaminhamentos urgentes está a recomposição democrática do FNE (Fórum Nacional de Educação) e do CNE (Conselho Nacional de Educação), com a realização da CONAE (Conferência Nacional de Educação), para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034 e, consequentemente, a revogação do NEM e suas reformas correlatas.
Assinam o documento:
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd
Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
Associação Brasileira de Alfabetização – ABALF
Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
Associação Brasileira de Ensino de História – ABEH
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
Associação de Linguística Aplicada do Brasil – ALAB
Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica – CNDCH
Movimento Fica Espanhol Brasil
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica – Forpibid-rp
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE
Associação Brasileira de Currículo – ABdC
Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ
Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de Ciências – ABRAPEC
Associação Brasileira de Professores de Língua Inglesa da Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – ABRALITEC
Associação brasileira de pesquisadores em Educação Especial – ABPEE
Rede Escola Pública e Universidade
ForumDir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
Associação Brasileira dos Professores de Italiano – ABPI
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS