A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) projeto de lei que proíbe medidas discriminatórias contra estudantes e pesquisadoras nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renovação, em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
O projeto de lei foi apresentado pelas deputadas Erika Hilton, Luciene Cavalcante, Célia Xakriabá, Luiza Erundina e Talíria Petrone, todas do PSOL. Agora após a aprovação na Câmara, a proposta será enviada ao Senado.
O texto, que teve relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos.
Um regulamento definirá detalhes a serem seguidos pelas instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa nesses processos seletivos e de renovação de bolsas.
O projeto aprovado também estende por dois anos o período durante o qual será realizada a avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em caso de licença-maternidade.