O CEDECA RJ na qualidade de amicus curiae saúda a excelente notícia da concessão pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro da Tutela de Urgência na Ação Civil Pública (processo nº 5039174-92.2019.4.02.5101/RJ) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU)…
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Marina Wentzel De Basiléia (Suíça) para a BBC News Brasil O subcomitê da Organização das Nações Unidas para a prevenção da tortura pediu reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para cobrar explicações sobre um recente decreto…