Ministério da Educação
Ofício Circular Nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC
Brasília, 10 de julho de 2023.
Senhor(a) Secretário(a)de Educação
Assunto: Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Senhor(a) Secretário(a)de Educação,
- Cumprimentando-o(a) cordialmente, informamos a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, ao final do qual foi deliberado o progressivo encerramento do
- A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas.
- Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias, em consonância com suas responsabilidades e atribuições, compete zelar pela implementação das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo
- As definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada Sistema.
- Por fim, a efetivação de medidas em prosseguimento deverá obedecer à regulamentação específica que atualmente encontra-se em tramitação.
- Estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas, nos contatos relacionados abaixo:
Coordenação-Geral de Ensino Fundamental: cogef-seb@mec.gov.br / Tel:
(61)2022-8439.
Atenciosamente,
FATIMA ELISABETE PEREIRA THIMOTEO
Coordenadora-Geral Ensino Fundamental
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica